Questão
ID 75216Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Prerrogativa de Não Praticar Comportamento Ativo Incriminador, Regra de Tratamento
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal: