Questão 75216

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 75216

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prerrogativa de Não Praticar Comportamento Ativo Incriminador, Regra de Tratamento

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas


De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:
Alternativas da questão 75216
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