Questão
ID 75212Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência Funcional Vertical (Hierárquica), Competência Funcional por Grau de Jurisdição
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de crime apenado com reclusão. Considerando tão somente essas informações, concluído o inquérito policial e oferecida a denúncia, a competência para julgar a ação penal será do