Questão 75184

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 75184

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de violência cometidas contra a mulher. E dentre elas, podemos citar a violência física e que deve ser compreendida:

Alternativa A:
qualquer postura que cause constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação
Alternativa B:
qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
Alternativa C:
qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
Alternativa D:
qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
Alternativa E:
qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento

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