Questão 751749

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 751749

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica


A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o marco regulatório para aquisição de medicamentos em um hospital federal.

A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133, adequada para aquisição de medicamentos cujos fármacos são obtidos por processos biotecnológicos é

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