Questão 75162

negará o pedido do membro do Ministério Público, pois o comportamento da vítima é um dos elementos utilizados para a fixação da pena base do acusado, devendo ser assegurada à defesa a valoração negativa de aspectos da vida pregressa ou comportamento social da vítima.

deverá advertir a defesa para que não utilize de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima, permitindo-se, contudo, a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos, inclusive sobre a vida sexual pregressa da ofendida. 

deverá advertir o advogado de que somente poderão ser levados em consideração o modo de vida e a vivência sexual das vítimas, caso devidamente comprovados nos autos.

negará o pedido do membro do Ministério Público, haja vista que é prerrogativa do advogado, diante do princípio da ampla defesa, utilizar-se de todos os meios para a defesa de seu cliente.

tem por dever coibir a prática da desqualificação da vítima mulher, impedindo tais abordagens durante o processo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal.