Questão 75158

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 75158

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Plenitude de Defesa

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Tribunal do Júri:

Alternativa A:
a plenitude de defesa exercida no Tribunal do Júri impede que o magistrado avalie a pertinência da produção da prova.
Alternativa B:
a falta de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta, desde que tenha havido registro da irregularidade em ata, sob pena de preclusão.
Alternativa C:
o réu tem direito de usar suas próprias roupas no julgamento perante o tribunal do júri, uma vez que o uniforme de preso pode influenciar na decisão dos jurados.
Alternativa D:
para a decisão de pronúncia, é suficiente a aplicação do princípio in dubio pro societate.
Alternativa E:
a soberania dos veredictos não autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.