Questão 75144

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 75144

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Efeitos, Efeitos

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Sobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a apelação e o recurso em sentido estrito – RESE. Analisando esses institutos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A apelação possui efeito suspensivo como regra, enquanto o recurso em sentido estrito nunca o possui
Alternativa B:
A apelação e o recurso em sentido estrito possuem mesmo prazo de interposição e arrazoamento
Alternativa C:
A apelação e recurso em sentido estrito podem ser usados para reformar provimento jurisdicional sobre a pretensão punitiva, cada qual em suas hipóteses legais
Alternativa D:
Havendo, em decisão judicial, capítulo atacável por apelação e capítulo atacável por recurso em sentido estrito, devem ser interpostos os dois recursos simultaneamente

Estatísticas Cadernos

Questão 75144

Continue estudando na plataforma