Questão 75131

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 75131

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.

Alternativa A:
Existência de indícios de atividade criminosa, autorização do chefe de polícia e o consentimento do agente infiltrado
Alternativa B:
Autorização judicial, concordância da organização criminosa e supervisão direta do Ministério Público
Alternativa C:
Existência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltrado
Alternativa D:
Autorização judicial, supervisão do Ministério da Justiça e a divulgação prévia da operação
Alternativa E:
Existência de denúncia formal, autorização judicial e aprovação do Conselho Nacional de Justiça

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