Questão 751107

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 751107

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Nacional de Artes

Em seu aniversário de 60 anos, servidor que havia ingressado no
início da década de 90 na FUNARTE, e que atualmente faz jus ao
abono de permanência, solicita a sua aposentadoria voluntária.
Em mês subsequente à sua aposentadoria, o servidor é nomeado
em cargo em comissão. Nesse caso o servidor:

Alternativa A: deverá optar por perceber, apenas, o valor correspondente à
remuneração do cargo em comissão ou ao provento de
aposentadoria, sendo vedada a percepção acumulada;
Alternativa B: aposentado não poderá ser nomeado em cargo em comissão,
uma vez que já aposentado;
Alternativa C: poderá acumular a percepção dos proventos de sua
aposentadoria, com o vencimento correspondente ao valor
do cargo em comissão;
Alternativa D: não poderá acumular os proventos da aposentadoria com os
valores correspondentes ao cargo em comissão, fazendo jus,
porém, ao abono de permanência;
Alternativa E: poderá acumular os proventos da aposentadoria com os
valores correspondentes ao cargo em comissão, fazendo jus,
também, ao abono de permanência.

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