Questão 751081

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 751081

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Nacional de Artes

Em matéria de organização do Estado, a Constituição da
República de 1988 dispõe que é competência comum da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A: elaborar e executar planos nacionais e regionais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico,
social e cultural;
Alternativa B: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
Alternativa C: decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção
municipal, estadual ou federal quando houver grave violação
a patrimônio artístico, histórico e cultural;
Alternativa D: explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão
ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e
imagens;
Alternativa E: exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões
públicas e de programas de rádio e televisão.

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