Questão 751080 de Direito Constitucional - FGV 2014

Questão

ID 751080

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Nacional de Artes

O texto constitucional dispõe que o patrimônio cultural brasileiro
é formado por bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira. Nesse contexto, é correto
afirmar que:

Alternativa A: o patrimônio cultural brasileiro inclui obras, objetos,
documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais, excluídas as criações
científicas e tecnológicas;
Alternativa B: os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico
fazem parte do patrimônio cultural brasileiro;
Alternativa C: a lei não pode estabelecer incentivos para a produção e o
conhecimento de bens e valores culturais, já que todos os
particulares são iguais perante a lei, devendo por isso receber
o mesmo tratamento;
Alternativa D: os Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente
vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco
décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o
financiamento de programas e projetos culturais;
Alternativa E: não é permitida a interferência da comunidade na proteção
ao patrimônio cultural brasileiro, que deverá ser feita pelo
poder público por meio de inventários, registros,
tombamento e desapropriação, e de outras formas de
acautelamento e preservação.

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Questão 751080

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