Questão
ID 751078Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Nacional de Artes
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de
imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela
União, iniciou ilegalmente a realização de obras que
descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município.
Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode
propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao
patrimônio histórico e cultural, por meio de:
imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela
União, iniciou ilegalmente a realização de obras que
descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município.
Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode
propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao
patrimônio histórico e cultural, por meio de: