Questão 751036

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 751036

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Prestações de Contas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura


João, beneficiário de recursos públicos oriundos da Lei Complementar no 195/2022, que dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, buscou se informar sobre a prestação de contas à administração pública.

Nesse cenário, é correto afirmar que o beneficiário de recursos públicos oriundos da Lei Complementar no 195/2022 deve prestar contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações

Alternativas da questão 751036
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