Questão 751032 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 751032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

Determinada Comissão instalada no Senado Federal pretende convocar João, Ministro de Estado, Maria, Presidente do Tribunal de Contas da União e Lucas, Governador do Estado Alfa, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a comissão instalada no Senado Federal

Alternativa A:
poderá convocar Lucas, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Contudo, a referida comissão não tem a prerrogativa de convocar João e Maria.
Alternativa B:
poderá convocar Maria, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Contudo, a referida comissão não tem a prerrogativa de convocar João e Lucas.
Alternativa C:
poderá convocar João, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Contudo, a referida comissão não tem a prerrogativa de convocar Maria e Lucas.
Alternativa D:
não poderá convocar João, Maria ou Lucas, mas solicitar a presença das referidas autoridades, as quais terão a faculdade de atender ao pedido formulado.
Alternativa E:
não poderá convocar João, Maria ou Lucas, atribuição que compete ao Senado Federal, mas não, isoladamente, às comissões.

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Questão 751032

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