Questão 750981

Direito Financeiro · 2013

Questão

ID 750981

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

No que diz respeito ao empenho da despesa pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empenho da despesa é um ato típico da administração pública, que não pode ser reproduzido por entidades do setor privado.
Alternativa B:
O empenho da despesa deve sempre preceder a realização efetiva do gasto.
Alternativa C:
Em caráter excepcional e somente mediante a autorização do ministro de Estado da Fazenda, é permitida a emissão de empenhos acima dos limites dos créditos concedidos.
Alternativa D:
Empenho global e empenho por estimativa são denominações diferentes do mesmo procedimento.
Alternativa E:
Na nota de empenho, é obrigatória a inclusão de nome e endereço do credor.