Questão 750963 de Direito Administrativo - FUNIVERSA 2013

Questão

ID 750963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.
Alternativa B:
É obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
Alternativa C:
A análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.
Alternativa D:
Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.
Alternativa E:
O convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

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Questão 750963

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