Questão 750958

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 750958

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

Quanto aos contratos da administração pública, a Lei n.º 8.666/1993 estabelece que

Alternativa A:
as disposições de direito privado não são aplicáveis aos contratos administrativos.
Alternativa B:
é dispensável cláusula que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato administrativo.
Alternativa C:
a administração pública poderá firmar contrato administrativo com pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estrangeiro.
Alternativa D:
podem, excepcionalmente, ter prazo de vigência indeterminado.
Alternativa E:
é permitido ao contratado optar, como uma das modalidades de garantia, pela nota promissória.