Questão 750957

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 750957

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta submetem-se à lei de licitações.
Alternativa B:
Os municípios não se sujeitam à lei de licitações, porque possuem a garantia constitucional da autonomia municipal.
Alternativa C:
A adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.
Alternativa D:
Concorrência é uma das modalidades de licitação destinada a contratos de maior vulto, participando interessados devidamente cadastrados.
Alternativa E:
A venda de qualquer bem da administração pública deve ser feita por meio de leilão.

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