Questão 750941

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 750941

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

Após o término do procedimento licitatório, é de alta relevância que a execução do contrato seja diligentemente providenciada pela Administração. No que se refere a essa fase, assinale a alternativa correta de acordo com o contido na Lei n.º 8.666/1993.

Alternativa A:
É expressamente vedada a realização de atividades de fiscalização, ainda que para prestar auxílio ou subsídio com informações, por terceiros.
Alternativa B:
O contratante deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
Alternativa C:
O não cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, pelo executor do contrato, transfere à administração pública a responsabilidade subsidiária por aquelas.
Alternativa D:
O recebimento provisório poderá ser dispensado no caso de contratação de serviços profissionais.
Alternativa E:
Os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato obrigatoriamente correrão por conta do contratado.

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