Questão 750927

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 750927

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lançamento

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

O Professor João Angélico menciona a existência de dois períodos de atividades no ciclo da receita. De acordo com essa acepção,

Alternativa A:
a receita é fixada, porque representa a obrigação de o poder público arrecadar o que foi orçado.
Alternativa B:
o Congresso Nacional não tem participação na definição das estimativas e na fixação dos tetos da arrecadação.
Alternativa C:
o excesso de arrecadação é a evidência de que o Poder Executivo pode cobrar tributos sem autorização prévia e expressa.
Alternativa D:
a cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento.
Alternativa E:
quando os depositários não transferem para o Tesouro os tributos indiretos cobrados sobre os produtos vendidos aos consumidores, esses são obrigados a fazê-lo posteriormente.