Questão 750908

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 750908

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lei nº 10.522/2002 - CADIN

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

Alternativa A:
o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.
Alternativa B:
a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.
Alternativa C:
a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.
Alternativa D:
o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.
Alternativa E:
não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.