Questão 750905

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 750905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

Alternativa A:
As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Alternativa B:
As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.
Alternativa C:
A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.
Alternativa D:
Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente, contratar e manter a proposta nas mesmas condições.
Alternativa E:
Fica vedada a atualização dos preços registrados.

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