Questão 750895

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 750895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Contrapartida

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério da Cultura

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.
Alternativa B:
A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.
Alternativa C:
A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
Alternativa D:
Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.
Alternativa E:
Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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