Questão 75081

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 75081

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.

Alternativa A:
O trabalho do condenado, como dever social e financeiro, terá finalidade lucrativa e produtiva
Alternativa B:
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
Alternativa C:
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
Alternativa D:
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário-mínimo fixado em âmbito nacional.
Alternativa E:
O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender somente despesas pessoais e de assistência à família