Questão
ID 750722Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura
No dia 28 de abril o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a Lei Rouanet. Entre as mudanças apresentadas não está o (a):