Questão 750598

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 750598

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro

Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O orçamento clássico é a sistemática utilizada atualmente no Brasil.
Alternativa B:
A partir de 1964, com o advento da Lei 4.320/64, o governo passou a utilizar o orçamento-programa.
Alternativa C:
Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, emendas à lei do orçamento anual.
Alternativa D:
Poderão ser anuladas, pelo Poder Legislativo, dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos.
Alternativa E:
A anulação de dotações da proposta orçamentária não proporcionará recursos para viabilizar emendas.