Questão
ID 750546Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL
Ano: 2006 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diversos
limites que têm como parâmetro a Receita Corrente Líquida
(RCL), que deve ser apurada, sempre, considerando-se o
período de doze meses, ou seja, o mês em referência e os
onze anteriores.
Na composição do cálculo da RCL não devem ser computados
os valores correspondentes a: