Questão
ID 75040Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Com relação aos sistemas informatizados do Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. A aprovação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) levou à adesão obrigatória dos sistemas legados que serviam às atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário
II. O Conselho Nacional de Justiça criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para integração de todos os tribunais do país e estabeleceu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico.
III. O Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) define ser obrigatória a constituição de comitês gestores no âmbito dos tribunais regionais eleitorais e tribunais regionais do trabalho em virtude do modelo de gestão adotado, respectivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A aprovação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) levou à adesão obrigatória dos sistemas legados que serviam às atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário
II. O Conselho Nacional de Justiça criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para integração de todos os tribunais do país e estabeleceu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico.
III. O Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) define ser obrigatória a constituição de comitês gestores no âmbito dos tribunais regionais eleitorais e tribunais regionais do trabalho em virtude do modelo de gestão adotado, respectivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
As afirmativas são, respectivamente,