Questão
ID 75017Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos