Questão 75017

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 75017

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima


Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos
Alternativas da questão 75017
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