Questão 75007

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 75007

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio

Alternativa A:
tem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
Alternativa B:
tem direito à saída temporária, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
Alternativa C:
tem direito à saída temporária, mediante escolta, perdurando pelo tempo necessário à finalidade da saída.
Alternativa D:
não tem direito à permissão de saída, por estar cumprindo pena em regime fechado.
Alternativa E:
não tem direito à permissão de saída, por ser reincidente em crime doloso.

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