Questão
ID 750028Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Vetos, Sanção e Publicação
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Os orçamentos públicos são instrumentos de ação voltados para a realização de operações concretas pelo Estado. Acerca do marco legal para sua elaboração, julgue os itens que se seguem.
O Projeto de Lei Orçamentária da União deve ser devolvido para sanção após o encerramento da sessão legislativa.