Questão
ID 750025Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conteúdo da Proposta Orçamentária
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Os orçamentos públicos são instrumentos de ação voltados para a realização de operações concretas pelo Estado. Acerca do marco legal para sua elaboração, julgue os itens que se seguem.
A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo com o Projeto de Lei Orçamentária deve conter, entre outros tópicos: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira e exposição e justificação da receita e da despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.