Questão 74996

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 74996

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê a remição da pena pelo trabalho, remindo um dia de pena a cada três dias de trabalho,

Alternativa A:
inclusive nos períodos de afastamento em decorrência de acidente de trabalho, não havendo menção expressa à remição pelo estudo.
Alternativa B:
e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, presenciais ou à distância, divididas em pelo menos três dias.
Alternativa C:
e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, presenciais ou à distância, que podem ser realizadas num único dia.
Alternativa D:
e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, exclusivamente presenciais, divididas em pelo menos três dias.
Alternativa E:
e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, exclusivamente presenciais, que podem ser realizadas num único dia.