Questão 74995

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 74995

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.459/1997 - Altera os Arts. 1º e 20 da Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, Que Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, e Acrescenta Parágrafo ao Art. 140 do Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Quanto à Lei n° 7716 de 1989, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Comete crime, nela previsto, o funcionário público que possuir tatuada em seu corpo a cruz suástica nazista, mesmo que a cubra com sua vestimenta
Alternativa B:
Não há na lei previsão de aumento de pena se quaisquer de seus delitos forem praticados por funcionário público
Alternativa C:
O servidor público, que praticar delito de preconceito racial sujeita-se, à perda do cargo ou função pública como efeito da condenação, somente se tais efeitos forem motivadamente declarados na sentença condenatória criminal
Alternativa D:
A prática do preconceito de raça por meio de rede social não gera aumento de pena ao criminoso, dado que a gravidade do crime independe do alcance comunicativo

Estatísticas Cadernos

Questão 74995

Continue estudando na plataforma