Questão
ID 749857Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 — licitações e contratos da administração pública —, julgue os itens que se seguem.
A concessão aplica-se aos serviços de relevância pública e aos bens públicos.