Questão 74973 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 74973

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.

Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a

Alternativa A:
reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda.
Alternativa B:
ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos.
Alternativa C:
integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.
Alternativa D:
exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador.
Alternativa E:
citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos.

Estatísticas Cadernos

Questão 74973

Continue estudando na plataforma