Questão
ID 749575Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.
Um dos elementos do conceito de serviço público é a titularidade exclusiva dessa atividade, mediante prescrição legal ou constitucional, do Estado.