Questão
ID 749471Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - INPI
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.
Contratos que objetivem a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparadas por direitos de propriedade industrial, depositados ou concedidos no Brasil, podem ser averbados no INPI.