Questão
ID 749467Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Franquia
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.
Segundo a lei brasileira, é exigido do franqueado submeter ao franqueador uma proposta de contrato, com um prazo máximo de dez dias, antes da assinatura definitiva, provando sua capacidade financeira e regularização com a legislação em vigor.