Questão
ID 749466Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - INPI
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.
A averbação é proibida a contratos de assistência técnica que estipulem as condições de aprendizagem de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados.