Questão
ID 74917Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências, Violação de Direito Autoral
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piratininga
Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de computador é de: