Questão 74878

A proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.

São válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.

Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.

O uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.