Questão 74810

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 74810

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: A Federação Brasileira, Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Em relação à organização do Estado e aos poderes da República, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa B:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Alternativa C:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
Alternativa D:
A falta de assiduidade às sessões legislativas não figura entre as causas de perda de mandato de deputado ou senador da República previstas na Constituição Federal.