Questão 74765

é critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade.

não descende do princípio democrático porque este refere-se a fatos políticos.

determina que os atos devem ser atribuídos ao agente que os pratica e não à entidade ou órgão público.

não está relacionado com o princípio da finalidade, visto que esta se refere à motivação do ato.

é incabível nos processos administrativos onde vigem princípios de natureza diversa.