Questão
ID 7473Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.284/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; Define Metas para Taxas de Pobreza; Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993; Revoga a Lei Nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e Dispositivos das Leis nos 10.696,, Programa Auxílio Brasil - Lei Nº 14.284/2021
Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
Considere o texto sobre a ação governamental no Brasil.
De acordo com o decreto do poder executivo federal, de 8 de novembro de 2021, institui-se um novo programa de assistência social que compete ao Ministério da Cidadania coordenar, gerir e operacionalizar, além de gerir os benefícios do programa; supervisionar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, em conjunto com os Ministérios setoriais e os demais entes federativos; acompanhar e fiscalizar a execução do programa, para a qual poderá utilizar mecanismos de articulação intersetorial; regulamentar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do programa.
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto- -n-10.852-de-8-de-novembro-de-2021-357706502. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.
O programa assistencial referido no decreto é denominado