Questão
ID 747030Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.
Os contratos de gestão são os instrumentos normalmente utilizados para a criação das agências reguladoras.