Questão
ID 747006Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
A prestação de serviços públicos é incumbência do Estado, que pode executá-los diretamente (por meio dos próprios órgãos que compõem a administração pública centralizada) ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou de pessoas jurídicas por ele criadas com essa finalidade.