Questão
ID 746996Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.
As funções de confiança, no serviço público, podem ser ocupadas tanto por servidores que detêm cargo efetivo quanto por servidores contratados por tempo determinado, que, na esfera federal, regem-se pela Lei n.º 8.745/1993.