Questão
ID 746851Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de Outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, e o Decreto-lei no 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Dispondo sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Acerca da política pública para o setor de tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e da correspondente atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.
Os recursos do fundo setorial de tecnologia da informação (CTInfo), criado pela Lei n.º 10.176/2001, destinam-se, exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação.