Questão
ID 746799Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Tendo o texto acima como referência inicial e levando em consideração políticas de desenvolvimento econômico e de ciência e tecnologia do Brasil contemporâneo, além da estrutura demográfica e social do país, julgue os itens de 95 a 110.
Tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que, se for aprovada, reverterá um quadro considerado inexplicável pelos especialistas, qual seja, a atual proibição de que empresas privadas invistam em pesquisa que não for definida como prioritária ou essencial pelo poder público.